28/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:01

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0903918-08.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Salim Derzi EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - OPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

I.

Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

II.

O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/09/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 14:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:35

Conclusos para decisão
21/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903918-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Salim Derzi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL, NO CASO DE TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO PELA VIA POSTAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEF - NÃO CABIMENTO - ATUAÇÃO CONTRA LEGEM - DESÍDIA CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM AMPARO NO ART. 40 DA LEF - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo.

In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903918-08.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Salim Derzi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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