TJMS - 0907148-58.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 12:33
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 12:31
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
-
10/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
-
10/11/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2023 11:08
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 12:28
Recebidos os autos
-
01/11/2023 12:28
Recebidos os autos
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907148-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jaqueline Chamorro Ocampos EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.
Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0907148-58.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jaqueline Chamorro Ocampos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 09:05
Recebidos os autos
-
28/07/2023 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:56
Juntada de Petição de Apelação
-
17/06/2023 01:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.
-
08/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 08:18
Recebidos os autos
-
10/05/2023 08:18
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 08:18
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
09/05/2023 08:52
Conclusos para julgamento
-
14/02/2023 04:05
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/02/2023.
-
25/01/2023 04:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:08
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 10:56
Recebidos os autos
-
19/10/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2022 17:36
Conclusos para despacho
-
07/07/2022 03:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2022.
-
23/05/2022 01:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:07
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2022 18:30
Expedição de Carta.
-
11/02/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 09:28
Recebidos os autos
-
27/01/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2022 10:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0910309-76.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Lucas Goncalves
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 14:31
Processo nº 0909325-39.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Andressa Mayara Alves da Silva
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/08/2023 12:45
Processo nº 0909325-39.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Andressa Mayara Alves da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/02/2015 16:46
Processo nº 0910089-78.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Daliz Goncalves Fernandes
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2023 15:56
Processo nº 0910089-78.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Daliz Goncalves Fernandes
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2022 14:13