23/11/2023 14:54

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 14:54

Baixa Definitiva
23/11/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 12:49

Expedição de Ofício.
23/11/2023 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
27/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415457-77.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Edílson Alfredo da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE NÃO CONHECIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTENS - ASTREINTES ADEQUADAS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

A preliminar de ilegitimidade de parte ainda não foi objeto de decisão do juiz de primeiro grau, de modo que o seu enfrentamento por este Tribunal resultaria necessariamente em supressão de instância, vedada pelo nosso ordenamento jurídico.

Presentes os requisitos legais dispostos pelo artigo 300, do CPC, a tutela de urgência concedida deve ser mantida.

As astreintes são medida prevista em lei, com caráter sancionatório-coercitivo, tendo por objetivo assegurar a efetividade da decisão judicial, e se comparativamente a outros casos análogos julgados neste Tribunal há constatação de que foi fixada em patamar aquém do comumente aceito, há adequação dos valores arbitrados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
26/10/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 14:15

Expedição de Ofício.
26/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415457-77.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Edílson Alfredo da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 23:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 16:56

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415457-77.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Agravado: Edílson Alfredo da Silva Advogado: Enevaldo Alves da Rocha (OAB: 7025/MS) Interessado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda (pserv) Em face do exposto, recebo o agravo de instrumento no efeito devolutivo e suspendo a eficácia da decisão apenas e tão-somente em relação ao ora agravante.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entenderem necessária e se oporem, eventualmente, ao julgamento virtual.

Comunique-se ao juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 13:47

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 01:13

INCONSISTENTE
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:35

Conclusos para decisão
15/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 08:35

Distribuído por sorteio
15/08/2023 08:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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