TJMS - 0800027-90.2023.8.12.0047

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF *45.***.*75-04

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB: 20621/MS

Polo Passivo

Partes

I.OSHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 18.693.225/0001-36

Advogados

FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN

OAB: 14430/MS

CPF *16.***.*25-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 20:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800027-90.2023.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido dos Santos Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: I.

    Oshita Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 05/11/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 21:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2024 21:05

    INCONSISTENTE

  • 29/10/2024 18:01

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/04/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 22/03/2024 15:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800027-90.2023.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Aparecido dos Santos Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: I.

    Oshita Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800027-90.2023.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Jose Aparecido dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Embargado: I.

    Oshita Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    I - Os Embargos de Declaração têm como escopo esclarecer Sentenças ou Acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo que se falar em contradição.

    II - O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente fundamentado.

    Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de Recurso apropriado, não servindo a via estreita dos Embargos de Declaração.

    III - Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de Embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    IV - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800027-90.2023.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Embargante: Jose Aparecido dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Embargado: I.

    Oshita Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800027-90.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Jose Aparecido dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: I.

    Oshita Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA C/C REVISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES - RECURSO AUTORAL - PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE IGPM PELO IPCA - ALEGAÇÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) - INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO - ONEROSIDADE EXCESSIVA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I - A pandemia global do novo coronavírus afetou drasticamente a economia, visto que levou as autoridades públicas a concretizar medidas altamente restritivas de desenvolvimento de atividades econômicas, a fim de garantir a diminuição de circulação de pessoal e dos contatos sociais, de modo que tal atitude também afetou diretamente o faturamento das empresas e a renda das pessoas físicas.

    II - Contudo, para aplicação da teoria da imprevisão nessa hipótese, faz-se necessário que a desproporcionalidade seja tal que fuja do que ocorreu com a maioria das pessoas e pactos realizados, ou seja, a parte Apelante deveria ter demonstrado que o aumento das parcelas contratadas foi de tal forma desproporcional que maculou todo o pacto realizado, de forma excepcional, o que não restou comprovado.

    III - Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800027-90.2023.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Jose Aparecido dos Santos Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Apelado: I.

    Oshita Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Fernando da Costa Santos Menin (OAB: 14430B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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