TJMS - 0803412-63.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 07:55
Decorrido prazo de parte
-
09/06/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2025 07:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/05/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 17:52
Juntada de tipo de documento
-
17/04/2025 03:06
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 19:00
Recebidos os autos
-
27/03/2025 13:30
Substituição/Sucessão da Parte
-
16/05/2024 10:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2024 08:35
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2024 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0803412-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joao Jose da Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 224: "À vista do lapso já decorrido, à parte demandante para devido cumprimento do solicitado ainda à p. 214, item '2' - 10 dias." -
12/04/2024 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:06
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 10:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/11/2023 14:39
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/11/2023 19:02
Recebidos os autos
-
06/11/2023 19:02
Decisão ou Despacho
-
31/10/2023 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 00:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 09:47
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 09:46
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rafael Santos Moraes (OAB 20380/MS) Processo 0803412-63.2018.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joao Jose da Costa - Inicialmente, à vista do noticiado falecimento da parte autora (p. 206), tem-se que deverá ser promovida a sua substituição processual, nos termos do art. 110, do NCPC.
Art. 110.
Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto noart. 313, §§ 1oe 2o.
E, nesse sentido, suspende-se o feito pelo prazo de 30 dias, para que a parte promova a substituição do processual a constar o Espólio do Extinto representado por seus herdeiros/Inventariante com sua(s) qualificação(ões) e juntada de procuração(ões). 2.
Ciência ao réu, p. 206. -
17/08/2023 19:15
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:57
Recebidos os autos
-
16/08/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:28
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 11:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:20
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 08:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/05/2023 08:35
Juntada de tipo de documento
-
25/05/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 16:22
Decorrido prazo de parte
-
24/05/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2023 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 12:54
Retificação de Classe Processual
-
26/12/2022 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2022 02:10
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2022 18:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 12:26
Expedição de tipo de documento.
-
30/11/2022 12:24
Decorrido prazo de parte
-
30/11/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 12:22
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 22:14
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 17:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/07/2022 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2022 01:09
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2022 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2022 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/01/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 19:18
Recebidos os autos
-
20/01/2022 19:18
Decisão ou Despacho
-
30/11/2021 00:59
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 03:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 20:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/10/2021 20:35
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2021 08:55
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:55
Transitado em Julgado em data
-
02/07/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
20/04/2021 02:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2021 02:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2021 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 11:52
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 12:23
Recebidos os autos
-
23/03/2021 12:23
Transferência de Processo - Saída
-
19/03/2021 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 18:36
Recebidos os autos
-
17/03/2021 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2021 18:36
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 18:36
Homologada a Transação
-
17/03/2021 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2020 03:14
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 06:57
Remetidos os Autos para destino.
-
24/08/2020 05:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2020 19:31
Recebidos os autos
-
21/08/2020 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 15:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2020 15:53
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
15/06/2020 12:25
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2020 05:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2020 05:51
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
14/04/2020 14:10
Recebidos os autos
-
14/04/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 09:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 09:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2020 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/03/2020 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2020 12:37
Transitado em Julgado em data
-
10/03/2020 09:02
Recebidos os autos
-
10/03/2020 09:02
Recebidos os autos
-
25/10/2019 06:19
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2019 06:19
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2019 06:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2019 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 05:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2019 01:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2019 07:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2019 06:56
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2019 11:19
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 17:22
Recebidos os autos
-
16/09/2019 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2019 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/09/2019 08:46
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2019 08:46
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2019 17:23
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2019 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2019 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
29/08/2019 03:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2019 07:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2019 06:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 11:07
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 19:31
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 15:24
Recebidos os autos
-
19/08/2019 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 15:24
Homologada a Transação
-
17/08/2019 09:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2019 04:49
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2019 13:46
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2019 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/05/2019 11:26
Decorrido prazo de parte
-
02/05/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2019 16:25
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2019 06:31
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2019 18:21
Recebidos os autos
-
29/04/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2019 15:16
de Conciliação
-
22/04/2019 14:03
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2019 10:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2018 01:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2018 18:17
Juntada de tipo de documento
-
29/05/2018 18:16
Juntada de tipo de documento
-
18/05/2018 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2018 10:53
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2018 14:43
Remetidos os Autos para destino.
-
17/05/2018 14:41
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2018 14:09
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2018 19:26
Concedida a Medida Liminar
-
08/05/2018 17:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2018 17:23
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 14:31
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2018 14:31
Juntada de tipo de documento
-
23/04/2018 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2018 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2018 16:36
Recebidos os autos
-
23/04/2018 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2018 12:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2018 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2018 12:11
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2018 12:11
Remetidos os Autos para destino.
-
21/02/2018 12:11
Recebidos os autos
-
20/02/2018 13:28
Remetidos os Autos para destino.
-
19/02/2018 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2018 12:29
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2018 09:22
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2018 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2018 14:46
Recebidos os autos
-
15/02/2018 14:46
Declarada incompetência
-
15/02/2018 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2018 08:47
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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