TJMS - 0909038-32.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:38
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909038-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcel dos Santos Nobre EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃOFISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC. -
31/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 19:32
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 19:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/08/2023 17:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/08/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909038-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Marcel dos Santos Nobre Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:57
Conclusos para decisão
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21/08/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 12:56
Distribuído por sorteio
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21/08/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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