09/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801172-91.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Audineia Soares Pereira Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SEGURO PRESTAMISTA E ASSISTÊNCIA 24 HORAS - LEGALIDADE DA COBRANÇA - OBJETO DE CONTRATAÇÃO EM APARTADO, DE FORMA CLARA - PUBLICIDADE E VISIBILIDADE CONFERIDAS - SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Presentes evidências de que o consumidor optou livremente pela contratação de seguro prestamista e assistência 24 horas, por meio da existência de contrato em apartado, com cláusulas contratuais claras e específicas.

Logo, não há que se reconhecer a prática da venda casada ou ilegalidade da cobrança.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
04/09/2023 17:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 07:28

INCONSISTENTE
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801172-91.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Audineia Soares Pereira Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) Apelado: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio
22/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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