TJMS - 0829475-62.2017.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIBEIRO BARBINO

CPF *73.***.*95-87

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

THALLYSON MARTINS PEREIRA

OAB: 20621/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB: 84400/MG

CPF *37.***.*74-96

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 17:56

    Registro Processual

  • 22/07/2024 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2024 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2024 13:50

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2024 13:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829475-62.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 177/1886 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0829475-62.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829475-62.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Ribeiro Barbino.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0829475-62.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/11/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829475-62.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS AUSENTES - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

    Não há o que ser retificado quanto às teses da embargante, sendo certo que a discussão por meios dos presentes representa apenas inconformismo com o resultado do julgamento, cujo insurgência deve ser manejada pela via recursal própria e não por meio dos presentes. 2.

    A menção expressa aos dispositivos legais invocados não se faz necessária, pois é pacífico que o Superior Tribunal de Justiça admite o prequestionamento implícito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829475-62.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0829475-62.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/10/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/09/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 14:42

    Confirmada

  • 22/09/2023 10:00

    Registro Processual

  • 20/09/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 11:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/09/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicação

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829475-62.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO COM DÉBITO DA FATURA EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO - NÃO COMPROVADA - SENTENÇA REFORMADA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - DANO MORAL - PARTICULARIDADE - DESCONTO DE QUANTIA MÓDICA - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO À SUBSISTÊNCIA - MERO DISSABOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    O banco requerido não se desincumbiu de comprovar a existência da contratação de cartão de crédito pelo autor, posto que a assinatura aposta no contrato não pertence ao autor, conforme se infere do laudo pericial. 2.

    Para que o autor fizesse jus à restituição em dobro deveria ter comprovado a má-fé do apelado, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu. 3.

    Se da própria narrativa não se extrai causa suficiente para a existência de dor, sofrimento ou humilhação, ante a existência de desconto em valor ínfimo, não há que se falar em danos morais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:13

    Provimento em Parte

  • 18/09/2023 12:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2023 16:37

    Inclusão em pauta

  • 01/09/2023 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/08/2023 01:03

    Confirmada

  • 25/08/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicação

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0829475-62.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Apelante: Ribeiro Barbino Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 21409A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul

    Vistos.

    Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.

    Após, devolvam-me os autos conclusos.

  • 22/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/08/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 02:29

    Expedida/Certificada

  • 14/08/2023 02:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2023 00:01

    Publicação

  • 10/08/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2023 15:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/08/2023 15:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 10/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 00:01

    Publicação

  • 26/01/2021 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 16:05

    Provimento

  • 20/01/2021 10:04

    Inclusão em pauta

  • 13/01/2021 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 15:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/12/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 07:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2020 18:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/12/2020 18:33

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 01/12/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 00:01

    Publicação

  • 30/11/2020 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 05:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/11/2020 05:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 01:02

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 30/11/2020 00:01

    Publicação

  • 27/11/2020 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 16:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/11/2020 16:05

    Expedição de "tipo de documento".

  • 26/11/2020 16:04

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 26/11/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2020 10:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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