TJMS - 0802420-70.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:30
Arquivado Definitivamente
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26/09/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
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11/09/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/08/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802420-70.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Toia Veron Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO AUTORAL - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA COM A REQUERIDA E DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO - DANOS MORAIS INCABÍVEIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - Tendo a parte Requerida comprovado a contratação de linha telefônica pelo Autor, bem como a existência da dívida, não há ato ilícito na inscrição do nome do devedor em cadastro de inadimplentes.
II - Ausente ato ilícito, não é cabível a condenação ao pagamento de danos morais.
III - Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
30/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 15:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/08/2023 18:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/08/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/08/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802420-70.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Toia Veron Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.
Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 13:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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21/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 11:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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