17/01/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 07:22

Baixa Definitiva
16/01/2024 16:50

Baixa Definitiva
12/01/2024 17:38

INCONSISTENTE
26/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802040-47.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonia Acosta Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antonia Acosta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.
23/10/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 09:39

Recurso Especial não admitido
16/10/2023 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0802040-47.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antonia Acosta Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
22/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802040-47.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Antonia Acosta Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE PROVA MATERIALIZADA DA SUPOSTA POSTAGEM - PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - OBSERVÂNCIA DO ART. 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A teor do enunciado de Súmula nº 359 do Superior Tribunal de Justiça, "cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder a inscrição".

Restando comprovado o encaminhamento de prévia notificação ao devedor, no endereço fornecido pelo credor, não há falar em prática de ato ilícito e, consequentemente, dever de indenizar por danos morais.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802040-47.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Antonia Acosta Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0907688-09.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Suely Gomes dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0801232-50.2023.8.12.0114

Maria Rosaria Zimiani Soares - ME

Eliandra Raimundo da Costa Verdugo

Advogado: Aldeir Gomes de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0905208-58.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joacir Freitas

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0905208-58.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Joacir Freitas

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:14

Exibir Processo

Processo nº 0905058-77.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Wanderley Vieira Neves

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 07:01

Exibir Processo