21/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:45

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:14

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802868-77.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Nauri Lopes Correa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM SEU FAVOR - INEXISTÊNCIA DO DIREITO DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Cuidando-se de prova negativa do requerente, a distribuição dinâmica do ônus da prova impõe ao requerido a comprovação do elemento probatório, no caso, da existência de relação jurídica válida. -Na espécie, o banco se incumbiu de tal ônus, pois demonstrou que a parte requerente contratou o empréstimo e dele se beneficiou, comprovando a transferência bancária realizada.

Sentença mantida.

Apelo improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2023 15:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:42

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802868-77.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Nauri Lopes Correa Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
18/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio
18/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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