02/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:46

Juntada de Acórdão
02/08/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:53

Baixa Definitiva
01/08/2024 16:48

Baixa Definitiva
01/08/2024 16:03

INCONSISTENTE
27/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 10:54

Recurso Especial não admitido
13/05/2024 07:47

Conclusos para admissibilidade recursal
10/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.
26/04/2024 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:52

Conclusos para admissibilidade recursal
16/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800946-19.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade Hipica Augusto Krug Neto Advogado: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB: 18178/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800946-19.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Sociedade Hipica Augusto Krug Neto Advogado: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB: 18178/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MANDADO LIMINAR C/C COM CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS - BEM PÚBLICO - CONCESSÃO DE USO - MERA DETENÇÃO - SÚMULA 619 DO STJ - INEXISTÊNCIADEDIREITO À RETENÇÃODEBENFEITORIAS OU INDENIZAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

A Súmula 619 do Superior Tribunal de Justiça prevê que "a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias." No caso concreto, a mera tolerância ou permissão do ente público na ocupação do bem não garantem ao detentor o reconhecimento da posse, sendo cabível a sua retomada a qualquer tempo, afastando o direito ao recebimento de indenização por benfeitorias ou direito de retenção.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800946-19.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Sociedade Hipica Augusto Krug Neto Advogado: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB: 18178/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) Nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Apelante para juntar os comprovantes de rendimentos atualizados (últimos 3 meses) da Associação, consistentes em fluxo mensal de caixa, balanços anuais, comprovantes de despesas ordinárias atuais (contas ordinárias e extraoedinárias) e o que mais entender necessário para que seja analisado seu pedido da gratuidade da justiça, no prazo de 5 dias.

Depois, conclusos.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800946-19.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Sociedade Hipica Augusto Krug Neto Advogado: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB: 18178/MS) Apelado: Município de Chapadão do Sul Proc.

Município: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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