TJMS - 0816399-22.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 20:01
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:56
Arquivado Definitivamente
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05/02/2024 14:55
Transitado em Julgado em #{data}
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15/12/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Franciane Couto (OAB 44575/PR), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0816399-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jairo Vieira Ribeiro, Maria Luciana Neri - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
13/12/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:26
Recebidos os autos
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12/12/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 12:26
Homologada a Transação
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11/12/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 17:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/11/2023 15:22
Juntada de Petição de Réplica
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19/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 13:57
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 13:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/11/2023 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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18/09/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 10:12
Juntada de Petição de contestação
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23/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Franciane Couto (OAB 44575/PR), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0816399-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jairo Vieira Ribeiro, Maria Luciana Neri - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
21/08/2023 21:27
Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
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21/08/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 09:24
Juntada de Outros documentos
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20/07/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 12:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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19/07/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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