27/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:36

Baixa Definitiva
27/10/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831682-68.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Ivo Alves de Andrade Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Elpidio Vilela dos Santos Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB: 2894/MS) Advogado: Ailton Cabral Duarte (OAB: 1186/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO C/C COM PENSÃO VITALÍCIA E LUCROS CESSANTES - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II - São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III - A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831682-68.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Ivo Alves de Andrade Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Elpidio Vilela dos Santos Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB: 2894/MS) Advogado: Ailton Cabral Duarte (OAB: 1186/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 12:11

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:30

INCONSISTENTE
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0831682-68.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Ivo Alves de Andrade Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Embargado: Elpidio Vilela dos Santos Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB: 2894/MS) Advogado: Ailton Cabral Duarte (OAB: 1186/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:31

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831682-68.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ivo Alves de Andrade Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Elpidio Vilela dos Santos Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB: 2894/MS) Advogado: Ailton Cabral Duarte (OAB: 1186/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO de Indenização Por Ato Ilícito Causado Por Acidente de Trânsito C/C Com Pensão Vitalícia e Lucros Cessantes - DOS LUCROS CESSANTES - DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.

I - Os lucros cessantes não foram devidamente comprovados, logo, inexiste o dever de indenizar.

II - Descabido o pedido de pensão mensal vitalícia quando não se demonstra a incapacidade laborativa da vítima, atestada por laudo médico pericial.

III - O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

Quantum mantido em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0831682-68.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Ivo Alves de Andrade Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Advogado: Suelen Bevilaqua (OAB: 17020/MS) Apelado: Elpidio Vilela dos Santos Advogado: Abadio Marques de Rezende (OAB: 2894/MS) Advogado: Ailton Cabral Duarte (OAB: 1186/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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