TJMS - 0848205-48.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2024 16:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 01:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848205-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Ramona Braga Robaldo Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO - OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA DESDE O EVENTO DANOSO - CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL -IGPM/FGV.
RECURSO PROVIDO EM PARTE.
I.
Preliminar de substituição do polo passivo suscitada pelas requeridas afastada, diante da responsabilidade solidária prevista no Código de Defesa do Consumidor, bem como pelo fato de pertencerem ao mesmo grupo econômico.
II.
Ante a ausência de assinatura da parte autora nos documentos juntados aos autos pela instituição financeira, considera-se inexistente negócio jurídico objeto de análise, impondo-se a devolução das quantias descontadas da autora indevidamente, fixando-se, por consequência, valor a título de reparação de ordem moral.
III.
A inexistência de débito reconhecida enseja a devolução das quantias descontadas.
IV.
Mantém-se a condenação da instituição financeira por dano moral, vez que configurados, todavia o quantum fixado merece redução, em atenção à proporcionalidade, razoabilidade e adequação ao caso concreto.
V.
OIGPM-FGV é o índice que melhor reflete a desvalorização da moeda face a inflação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 14:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
15/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848205-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Ramona Braga Robaldo Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
12/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/01/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 07:35
INCONSISTENTE
-
23/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0848205-48.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Ramona Braga Robaldo Advogado: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB: 15388/MS) Advogado: Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB: 16103/MS) Advogado: Rodrigo Nunes Ferreira (OAB: 15713/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/08/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:31
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 14:30
Distribuído por sorteio
-
22/08/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1415976-52.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Renato Lacerda Cesar Junior
Advogado: Raquel da Silva Borges
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/08/2023 14:31
Processo nº 0800946-67.2021.8.12.0009
Rosenildo Silva Costa
Ability Construcoes e Prestadora de Serv...
Advogado: Adriano Martins da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 15:16
Processo nº 0800946-67.2021.8.12.0009
Rosenildo Silva Costa
Ability Construcoes e Prestadora de Serv...
Advogado: Adriano Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/11/2021 17:36
Processo nº 1416308-19.2023.8.12.0000
Salete Gomes da Silva de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 11:14
Processo nº 0800435-57.2023.8.12.0055
Auto Posto Avenida LTDA
Ronaldo da Silva Vilela - ME
Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/05/2023 17:56