TJMS - 1416308-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

SALETE GOMES DA SILVA DE SOUZA

CPF *00.***.*44-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2024 10:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/02/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2024 08:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2024 08:09

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/02/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416308-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Salete Gomes da Silva de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - IMPRESCINDIBILIDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ESILATO DE NINTEDANIBBE (OFE) 150 MG - MANTIDA A NÃO CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300, DO CPC, PELA INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO DECORRENTE DA INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEDICAMENTO FORNECIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NOS TERMOS DO SISTEMA DE PRECEDENTES DO STJ (TEMA Nº 106) - RECURSO IMPROVIDO.

    AGRAVO INTERNO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - MEDICAMENTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL NEGADA NO JUÍZO DA AÇÃO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO RECORRIDA NO CURSO DO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE DO ART. 966, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos.

  • 01/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 14:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 30/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 14:34

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/01/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:48

    Inclusão em Pauta

  • 15/12/2023 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 08:44

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 27/10/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:21

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 16:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:27

    Inclusão em Pauta

  • 25/10/2023 07:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416308-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Salete Gomes da Silva de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

    Em seguida, retornem os autos conclusos.

    P.

    I.

  • 23/10/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2023 19:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 01:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/10/2023 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 01:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1416308-19.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Salete Gomes da Silva de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/10/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416308-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Salete Gomes da Silva de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e, de plano (art. 932, III, do CPC) nego provimento ao Agravo de Instrumento interposto por Salete Gomes da Silva de Souza, por estar a decisão recorrida de acordo com o sistema de precedentes (REsp 1.657.156/RJ - Tema nº 106).

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416308-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Salete Gomes da Silva de Souza DPGE - 1ª Inst.: Fabrício Cedro Dias de Aquino (OAB: 185472/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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