06/11/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
06/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800476-49.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - RECURSO INTEMPESTIVO - PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS NÃO RESPEITADO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Não deve ser conhecido o apelo interposto fora do prazo de 15 dias úteis previsto no artigo 1.003, § 5º, c/c o artigo 219, ambos do CPC, ante a sua intempestividade.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PEDIDO DE DEVOLUÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DE VALOR - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS - VALOR COMPATÍVEL COM O PREJUÍZO SOFRIDO PELO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PATE, E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

Tem-se que, de fato, o apelante, ora réu, não se desincumbiu satisfatoriamente de seu ônus de provar a relação jurídica entre as partes correlata ao débito discutido nestes autos.

Isso porque não juntou nos autos qualquer documento, ou prova equivalente, que comprovasse o débito da parte autora.

Responde pelos danos decorrentes de seu descuido ao disponibilizar serviço sem as cautelas devidas e imprescindíveis, sendo certo que sua responsabilidade emerge da falta de zelo ao proceder à inscrição do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito por dívida inexistente, restando o dano moral decorrente de falha na prestação do serviço configurado e presumível na espécie.

Ao considerar essa dupla finalidade e também as peculiaridades do caso, a indenização de ser fixada de modo a contemplar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, dentro da realidade e das supramencionadas peculiaridades do caso concreto, sendo, portanto, suficiente a compensar o sofrimento e o constrangimento suportados pela parte autora, bem como representar sanção a instituição financeira.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800476-49.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 16:39

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800476-49.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Intime-se o apelante Reginaldo Lopes para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a tempestividade do recurso por ele interposto.

Após, concluso para julgamento. Às providências.
05/09/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:16

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800476-49.2022.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Reginaldo Lopes Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:40

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:40

Distribuído por sorteio
23/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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