19/10/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:10

Recebidos os autos
13/07/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 15:26

Recebidos os autos
13/02/2023 15:26

Recebidos os autos
10/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
10/02/2023 12:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800626-42.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Raimunda Benites da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - CONTRATAÇÃO E REPASSE DE VALOR SACADO COMRPOVADOS - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - CONTRATO VÁLIDO E EFICAZ - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Comprovada a relação jurídica entre as partes, com a juntada do Termo de Adesão de Cartão de Crédito Consignado, bem como comprovante de transferências eletrônicas dos créditos na conta de titularidade da consumidora, não demonstrada a presença de vício de consentimento na contratação, a relação jurídica entre as partes é existente e válida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800626-42.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Raimunda Benites da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Interessado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/11/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2022 22:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
07/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:16

Juntada de Petição de Apelação
18/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
11/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:13

Recebidos os autos
28/04/2022 16:13

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:10

Julgado improcedente o pedido
05/04/2022 15:18

Conclusos para despacho
05/04/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
14/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
24/01/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:06

Recebidos os autos
10/01/2022 18:06

Determinada Requisição de Informações
27/10/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:26

Conclusos para despacho
20/10/2021 10:15

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2021 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2021.
01/10/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 15:30

Juntada de Petição de contestação
13/09/2021 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:18

Expedição de Carta.
26/08/2021 10:30

Recebidos os autos
26/08/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 13:47

Conclusos para despacho
24/08/2021 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/08/2021 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2021 15:52

INCONSISTENTE
24/08/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:57

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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