TJMS - 1415967-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/10/2023 15:33
Arquivado Definitivamente
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26/10/2023 15:33
Baixa Definitiva
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26/10/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
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26/10/2023 11:01
Expedição de Ofício.
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26/10/2023 10:47
Transitado em Julgado em #{data}
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01/09/2023 02:45
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415967-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Advogado: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Angelo de Souza Carvalho EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DO EXECUTADO PELO SISBAJUD, INFOJUD E SIEL - REQUERIMENTO DEFERIDO APÓS A TENTATIVA INFRUTÍFERA DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A prévia tentativa de citação do devedor por oficial de justiça antes de realizar as consultas pelos sistemas eletrônicos disponíveis ao magistrado não representa ofensa aos princípios vigentes, tampouco traduz em onerosidade excessiva ao Poder Público, prestigiando-se apenas uma das modalidade de citação disponíveis na legislação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/08/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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21/08/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/08/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 10:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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21/08/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415967-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.
Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Dourados Advogado: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Angelo de Souza Carvalho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 12:26
Conclusos para decisão
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18/08/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 12:25
Distribuído por sorteio
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18/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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