TJMS - 0800344-18.2023.8.12.0038
1ª instância - Nioaque - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:25
Expedição de tipo de documento.
-
23/07/2025 10:25
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2025 10:25
Remetidos os Autos para destino.
-
22/07/2025 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2025 05:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/07/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 12:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/06/2025 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 04:22
Expedição de tipo de documento.
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27/06/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 11:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2025 04:01
Decorrido prazo de parte
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03/06/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
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30/05/2025 10:40
Recebidos os autos
-
18/03/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 14:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/03/2025 11:18
Recebidos os autos
-
17/03/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2025 06:20
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 06:35
Juntada de Petição de tipo
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15/02/2025 17:05
Recebidos os autos
-
15/02/2025 17:05
Juntada de Petição de tipo
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15/02/2025 02:26
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 11:39
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 11:39
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800344-18.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Dehn Freitas - Intimação para tomar ciência da sentença. -
31/01/2025 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 14:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 14:35
Recebidos os autos
-
30/01/2025 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 14:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/12/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 08:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 13:20
Juntada de Petição de tipo
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28/10/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 07:53
Expedição de tipo de documento.
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25/10/2024 15:13
Recebidos os autos
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25/10/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 11:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/07/2024 18:35
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 01:07
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800344-18.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Dehn Freitas - SENTENÇA - "...3.
DISPOSITIVO Isto posto, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE a presente Ação Declaratória c/c Repetição de Indébito Previdenciário ajuizada por Marcelo Dehn Freitas contra AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Groso do Sul.
Declaro extinto o proceso, com resolução de mérito,com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC.
Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e despesas procesuais, com base no artigo 5 da Lei n.º 9.09/95.
Submeta-se a presente decisão a apreciação do MMª.
Juíza de Direito, para homologação, com fulcro no artigo 40 da Lei n.º 9.09/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus efeitos jurídicos e legais efeitos (Lei n° 9.09/95, art. 40).
Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." -
15/07/2024 21:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/07/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 09:46
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 09:45
Expedição de tipo de documento.
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12/07/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:49
Expedição de tipo de documento.
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03/07/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 14:48
Homologada a Transação
-
18/06/2024 11:30
Remetidos os Autos para destino.
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26/03/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
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07/03/2024 16:15
Remetidos os Autos para destino.
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07/03/2024 16:14
Audiência tipo de audiência situação.
-
04/03/2024 17:13
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/11/2023 03:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800344-18.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Dehn Freitas - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada no dia 05/03/2024 às 17hrs -
08/11/2023 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/11/2023 14:00
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 13:58
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:08
de Instrução e Julgamento
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20/10/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:37
Juntada de Petição de tipo
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27/09/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0800344-18.2023.8.12.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcelo Dehn Freitas - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 07/11/2023 às 17hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
21/08/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 13:21
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 14:52
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 14:48
de Instrução e Julgamento
-
10/07/2023 18:54
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:54
Decisão ou Despacho
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04/07/2023 13:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/07/2023 08:53
Retificação de Classe Processual
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30/06/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 17:15
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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