TJMS - 1416406-04.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

PAULO GUSTAVO SCHIMIDT

CPF *29.***.*11-20

Advogados

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

CPF *34.***.*60-82

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB: 7527/MS

CPF *42.***.*40-30

MARCIO RICARDO GARDIANO RODRIGUES

OAB: 7527/MS

LAURA ELIZABETH GUILARDI RODRIGUES

OAB: 25539/MS

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Terceiro

Partes

AMEDIO PELEGRINI

CPF *18.***.*97-20

Advogados

ROBERTO RODRIGUES

OAB: 2756/MS

CPF *34.***.*60-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2023 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 07:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2023 07:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416406-04.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Gustavo Schimidt Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 141143/SP) Advogado: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 25539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Amédio Pelegrini Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EMENDA DA INICIAL COM A COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (TÍTULO EXECUTIVO) - POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a possibilidade de aditamento da peça vestibular da Ação de Execução, considerando que o Exequente/Agravado não fez a juntada do documento a que se predispôs apresentar. 2.

    Nos termos do art. 801, do CPC/15, verificando que a petição inicial está incompleta, ou que não está acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da execução - a exemplo do próprio título executivo -, deve o Juiz determinar que o exequente a corrija, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, sendo vedado, portanto, que se extinga a execução sem prévia oportunidade para a regularização do vício. 3. "O suprimento dessa eventual irregularidade é possível ainda que já opostos embargos do devedor, em razão do princípio da instrumentalidade do processo" (STJ; REsp n. 577.773/PR, relator Ministro Jorge Scartezzini, Quarta Turma, julgado em 18/10/2005, DJ de 14/11/2005, p. 327). 4.

    Na espécie, a parte exequente requereu a emenda da inicial com a complementação da documental que constitui o título executivo, inclusive com a juntada do documento nos autos dos Embargos à Execução, não havendo óbice ao requerimento, inclusive formulado após a oposição dos Embargos à Execução.

    Precedentes. 5.

    Agravo conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 09/11/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416406-04.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Paulo Gustavo Schimidt Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 141143/SP) Advogado: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 25539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Amédio Pelegrini Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:29

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416406-04.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Gustavo Schimidt Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 141143/SP) Advogado: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 25539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Amédio Pelegrini Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Considerando que não há pedido para concessão de tutela antecipada recursal, intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

    Após, retornem conclusos.

    Publique-se e intime-se.

  • 04/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 18:33

    Realizado cálculo de custas

  • 31/08/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416406-04.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Gustavo Schimidt Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 141143/SP) Advogado: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 25539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Amédio Pelegrini Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 1.007, § 7º, c.c. o art. 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação do apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, regularize o preparo, juntando a guia FUNJECC relativa ao comprovante de pagamento de f. 30, comprovando a regularidade do preparo, sob pena de deserção.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:29

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416406-04.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Paulo Gustavo Schimidt Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Advogado: Márcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 141143/SP) Advogado: Laura Elizabeth Guilardi Rodrigues (OAB: 25539/MS) Advogado: Marcio Ricardo Gardiano Rodrigues (OAB: 7527B/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: Amédio Pelegrini Advogado: Roberto Rodrigues (OAB: 2756/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:45

    Distribuído por prevenção

  • 23/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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