TJMS - 1601478-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FREDERICO LUIZ GONCALVES

OAB: 12349/MS

CPF *61.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2025 03:47

    Certidão

  • 16/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2025 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2025 13:32

    Prazo em Curso

  • 11/09/2025 01:54

    Certidão de Publicação - DJE

  • 11/09/2025 00:01

    Publicação

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    L.

    G.

    Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Interessado: V.

    I. e A. de S. e N.

    LTDA Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO retro, ficando cientificados de que requerimentos de destaque de honorários contratuais, cessões de crédito ou qualquer impugnação, devem ser apontados neste momento.

    Na fase de liquidação, parcial ou integral, os valores serão somente atualizados e o pagamento liberado, de imediato, na conta bancária cadastrada.

    A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito.

    Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.

  • 10/09/2025 15:32

    Certidão

  • 10/09/2025 12:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/09/2025 12:21

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 10/09/2025 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/09/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 14:12

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/09/2025 14:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/09/2025 14:12

    Certidão

  • 08/09/2025 16:48

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 16:48

    Certidão

  • 19/08/2025 15:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/07/2024 11:13

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 03/07/2024 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 15:08

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/06/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    L.

    G.

    Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Interessado: V.

    I. e A. de S. e N.

    LTDA Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Anote-se a cessão de f. 21-23, por estar formalmente em ordem.

    Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça: "As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme determina o art. 45, § 1º, da aludida Resolução.

    Sem prejuízo, cumpra-se a decisão (f. 62-67) proferida pelo juízo da execução acerca das informações contidas na certidão de auditoria de f. 41.

    Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/06/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2024 14:18

    Provimento por decisão monocrática

  • 04/06/2024 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 16:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/05/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2024 17:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2024 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/04/2024 14:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    L.

    G.

    Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Fica o advogado osé Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB/MS 17851 ciente da decisão de f. 54, cujo teor é o seguinte: VALORIZA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA alega que a decisão proferida à f. 43 apresenta contradição, pois a apuração do erro material se deu por iniciativa da Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios, motivo pelo qual caberia a esta Vice Presidência analisar as incorreções apontadas na certidão de f. 41, e não ao juízo da execução.

    Requer, ainda, a homologação da cessão de crédito informada às f. 21/23.

    Pois bem.

    Certificou-se às f. 41 a existência de incorreções nos memoriais de cálculos que deram origem a este precatório.

    Nesse ponto, cumpre aclarar que, em razão dos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência e nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, somente as incorreções referentes a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório poderão ser decididos nesse procedimento, o que não é o caso dos autos.

    Nessa senda, conforme decidido à f. 43, o erro material detectado pela Coordenadoria de Cálculos somente pode ser dirimido pelo Juízo de origem, porquanto competente para revisar a conta que deu origem ao crédito deste requisitório.

    Ante o exposto, mantenho a decisão de f. 43.

    Aguarde-se a resposta do Juízo da Execução.

    No mais, diante da necessidade de retificação do beneficiário principal deste requisitório, conforme determinação de f. 32, deixo de analisar, por ora, a cessão de crédito de f. 21/23.

  • 06/10/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    L.

    G.

    Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Fica o advogado José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB/MS 17851) ciente da decisão de f. 54 dos autos.

  • 28/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    L.

    G.

    Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    VALORIZA INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA alega que a decisão proferida à f. 43 apresenta contradição, pois a apuração do erro material se deu por iniciativa da Coordenadoria de Cálculos e Liquidação de Precatórios, motivo pelo qual caberia a esta Vice Presidência analisar as incorreções apontadas na certidão de f. 41, e não ao juízo da execução.

    Requer, ainda, a homologação da cessão de crédito informada às f. 21/23.

    Pois bem.

    Certificou-se às f. 41 a existência de incorreções nos memoriais de cálculos que deram origem a este precatório.

    Nesse ponto, cumpre aclarar que, em razão dos limites administrativos aos quais está jungida esta Vice-Presidência e nos termos da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, somente as incorreções referentes a critérios de atualização monetária e juros aplicados após a apresentação do ofício precatório poderão ser decididos nesse procedimento, o que não é o caso dos autos.

    Nessa senda, conforme decidido à f. 43, o erro material detectado pela Coordenadoria de Cálculos somente pode ser dirimido pelo Juízo de origem, porquanto competente para revisar a conta que deu origem ao crédito deste requisitório.

    Ante o exposto, mantenho a decisão de f. 43.

    Aguarde-se a resposta do Juízo da Execução.

    No mais, diante da necessidade de retificação do beneficiário principal deste requisitório, conforme determinação de f. 32, deixo de analisar, por ora, a cessão de crédito de f. 21/23.

    Intimem-se. Às providências.

  • 26/09/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:55

    Provimento por decisão monocrática

  • 01/09/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 15:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/08/2023 15:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: F.

    L.

    G.

    Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    A Coordenadoria de Cálculo e Liquidação de Precatórios certificou, à f. 41, a existência de incorreções nos memoriais de cálculo que deram origem a este precatório.

    No entanto, nos termos dos artigos 26 e 28 da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, a incorreção apontada deve ser analisada e decidida pelo Juízo da Execução.

    Assim, remeta-se a questão ao juízo de origem, com cópia da certidão de f. 41.

    O presente precatório deve permanecer na fila orçamentária do ente devedor, mantendo-se inalterada data de apresentação.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes e os advogados a acompanharem a questão nos autos de origem.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:05

    Provimento por decisão monocrática

  • 07/08/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 13:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/08/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2023 16:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 14:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2023 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 15:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/05/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 17:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/04/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 16:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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