TJMS - 1606378-27.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VERUSKA INSFRAN FALCAO

CPF *09.***.*87-04

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606378-27.2022.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E. da S.

    Advogada: Veruska Insfran Falcão (OAB: 7930/MS) Requerido: M. de J.

    Considerando que o crédito atualizado do credor ELIAS DA SILVA, à época do registro do precatório, não ultrapassava o teto da ROPV, instituído pelo ente devedor e, tendo em vista, ainda, que a Fazenda Pública não disponibilizou recursos do imposto de renda para adimplemento dos requisitórios que se enquadram nessa situação, remetam-se os autos ao Juízo de origem para que requisite o pagamento em conformidade com o disposto no art. 535 § 3º, inc.

    II, do Código de Processo Civil; art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal; e artigos 47 ao 50 da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Retire-se este ROPV da ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 18/08/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 10:01

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/07/2023 16:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/07/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:09

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 06/02/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/01/2023 09:43

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 17:49

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/01/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 09:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:42

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 05/12/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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