22/07/2025 16:10

Recebidos os autos
22/07/2025 15:52

Decisão ou Despacho
21/07/2025 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 10:42

Decorrido prazo de parte
01/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:43

Recebidos os autos
26/06/2025 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2025 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 16:39

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:18

Recebidos os autos
07/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 08:36

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 05:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:28

Recebidos os autos
11/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 22:54

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 22:05

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:59

Recebidos os autos
06/02/2025 14:58

Decisão ou Despacho
03/02/2025 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 08:18

Decorrido prazo de parte
17/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:13

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:26

Recebidos os autos
06/11/2024 14:26

Decisão ou Despacho
05/11/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:18

Recebidos os autos
21/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:12

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:41

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:12

Recebidos os autos
28/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 13:53

Recebidos os autos
23/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 21:58

Recebidos os autos
24/07/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:18

Decorrido prazo de parte
18/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:55

Recebidos os autos
16/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0827396-98.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais. ".
24/04/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:10

Evolução da Classe Processual
05/04/2024 16:42

Recebidos os autos
05/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:11

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:13

Recebidos os autos
22/02/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 10:06

Transitado em Julgado em data
21/02/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 17:47

Recebidos os autos
16/02/2024 17:47

Recebidos os autos
21/08/2023 08:36

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 08:36

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 16:42

Recebidos os autos
10/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 16:16

Homologada a Transação
22/05/2023 14:31

Recebidos os autos
22/05/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2023 15:47

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 15:46

de Instrução e Julgamento
12/05/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:17

de Conciliação
24/02/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
13/02/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
30/12/2022 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 05:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 15:39

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 18:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:25

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:00

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 18:35

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 09:51

Recebidos os autos
11/11/2022 09:51

Tutela Provisória
10/11/2022 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:27

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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