TJMS - 0803471-65.2016.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO MARTINS OMEDO

CPF *03.***.*08-23

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA

OAB: 17288/MS

CPF *77.***.*58-91

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB: 17429/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ: 62.232.889/0001-90

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 08:11

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 17:04

    Baixa Definitiva

  • 16/01/2024 14:04

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803471-65.2016.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Martins Omêdo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Antônio Martins Omêdo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 30/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 16:59

    Recurso Especial não admitido

  • 25/10/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803471-65.2016.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Antônio Martins Omêdo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Recorrido: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803471-65.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Antônio Martins Omêdo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIMENTO - BENEFÍCIO JÁ DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU - MÉRITO - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

    Se a parte apelante já litiga sob o pálio da gratuidade judiciária, inexiste interesse recursal para que seja concedido novamente o beneplácito da justiça gratuita, não cabendo este pleito ser conhecido.

    Considerando que a Instituição Financeira comprovou a celebração do contrato e a disponibilização do valor do empréstimo, o que significa que a parte autora distorceu a verdade dos fatos e utilizou-se do processo para obter vantagem indevida, deve ser mantida sua condenação por litigância de má-fé (artigo 80, incisos II e III do CPC/15).

    Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803471-65.2016.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Antônio Martins Omêdo Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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