26/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 11:41

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803877-81.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ozório Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE SAQUE - - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 1.000,00 - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.

Pela teoria do risco do empreendimento, todos que se dispõem a exercer atividade no campo do fornecimento de bens ou de prestação de serviços têm o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente da existência de culpa.

Não há prova inequívoca de que o valor supostamente contratado tenha sido revertido em benefício da parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/08/2023 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/08/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803877-81.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Ozório Gonçalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Itaú Unibanco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:10

Distribuído por sorteio
18/08/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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