TJMS - 0801500-51.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 15:10
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 14:58
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 17:20
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
03/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801500-51.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA - DEVER DE FAZER E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - PSICOTERAPIA - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - REEMBOLSO DA DESPESA DO TRATAMENTO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 01.
Ao se considerar a realidade fática apresentada bem como a declaração de hipossuficiência, denota-se a situação de hipossuficiência econômica/financeira das partes.
Impugnação à gratuidade da justiça rejeitada. 02.
O plano de saúde deve assegurar ao beneficiário a realização de tratamento quando existente expressa indicação médica e comprovada a necessidade do tratamento para assegurar a saúde da parte autora.
Todavia, o mero inadimplemento contratual não geradanomoral. 03.
O reembolso integral do tratamento médico perante a operadora de saúde é excepcional.
Será integral quando houver descumprimento do dever ou de inexistência de profissional habilitado conforme qualificação necessária ao tratamento à saúde. 04.
Serão proporcionalmente distribuídas entre os litigantes as despesas se cada um for, em parte, vencedor e vencido.
Recurso do autor não provido.
Recurso da ré provido em parte.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao apelo do autor e deram parcial provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator.. -
02/10/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 14:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/09/2023 04:07
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801500-51.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 13:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 17:32
Conclusos para decisão
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05/09/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 17:28
Recebidos os autos
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05/09/2023 17:28
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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05/09/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 06:43
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801500-51.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Encaminhem-se os autos de processo à Procuradoria-Geral de Justiça. -
01/09/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 16:55
Juntada de Certidão
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31/08/2023 16:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/08/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 00:23
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 00:23
INCONSISTENTE
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25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801500-51.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelante: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Benjamim de Rezende (Representado(a) por sua Mãe) Suzamar Milke Fogaça de Rezende Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Apelado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 16:35
Conclusos para decisão
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23/08/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2023 16:35
Distribuído por prevenção
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23/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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