TJMS - 0803203-74.2017.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JULIO CESAR CARVALHO DE ABREU

CPF *76.***.*83-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ: 03.434.792/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2025 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:08

    Evolução da Classe Processual

  • 10/02/2025 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2025 18:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/12/2024 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 16:09

    Outras Decisões

  • 02/12/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 13:07

    Transitado em Julgado em data

  • 15/05/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 15:39

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:19

    Decorrido prazo de parte

  • 30/05/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2023 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 19:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 19:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2023 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 19:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 19:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2023 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:25

    Julgado procedente o pedido

  • 03/03/2023 13:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2022 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 04/11/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2022 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 19:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 19:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/08/2022 22:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/08/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 10:30

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2022 16:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/07/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:18

    Juntada de tipo de documento

  • 25/11/2020 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 13:02

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2019 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/09/2019 09:09

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 09:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2019 10:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/09/2019 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 16:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/09/2019 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2019 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2019 08:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 07:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 07:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2019 07:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2019 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 09:52

    Recebidos os autos

  • 26/07/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2019 18:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2019 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2019 14:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/07/2019 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 19:35

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2019 09:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2019 21:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2019 09:40

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 18:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2019 02:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2019 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2019 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2019 13:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/06/2019 10:58

    Recebidos os autos

  • 28/06/2019 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2019 15:30

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2019 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2019 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/05/2019 14:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2019 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2019 02:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2019 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2019 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/05/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 14:21

    Outras Decisões

  • 06/05/2019 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/04/2019 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/04/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2019 13:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2019 15:10

    Recebidos os autos

  • 05/04/2019 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2019 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2019 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2019 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2019 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2019 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2019 18:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2019 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2019 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 19:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2018 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2018 15:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/11/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 18:30

    Decorrido prazo de parte

  • 09/08/2018 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2018 22:43

    Recebidos os autos

  • 12/07/2018 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2018 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2018 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2018 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2018 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 13:43

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2018 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/05/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2018 15:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/05/2018 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 13:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2018 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2018 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/05/2018 10:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2018 10:02

    Decisão ou Despacho

  • 09/05/2018 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2018 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 09/05/2018 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2018 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2018 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2018 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2018 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/05/2018 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2018 12:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2018 12:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/04/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2018 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2018 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/04/2018 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 17/04/2018 14:50

    Juntada de tipo de documento

  • 05/04/2018 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2018 14:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2018 12:23

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2018 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2018 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 18:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 18:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/03/2018 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 18:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/03/2018 15:07

    Recebidos os autos

  • 05/03/2018 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2018 18:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/03/2018 18:19

    Decorrido prazo de parte

  • 15/02/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2018 15:51

    Recebidos os autos

  • 14/02/2018 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/02/2018 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/02/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 13:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/01/2018 11:45

    Recebidos os autos

  • 26/01/2018 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 18:26

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2018 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2018 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2018 08:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/01/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2018 10:41

    Recebidos os autos

  • 12/01/2018 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/01/2018 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2018 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/12/2017 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/12/2017 11:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2017 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 13:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 13:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/11/2017 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 13:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/11/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 15:46

    Tutela Provisória

  • 14/11/2017 09:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/11/2017 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2017 18:00

    Juntada de tipo de documento

  • 10/11/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2017 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/10/2017 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2017 08:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2017 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/10/2017 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2017 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/10/2017 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 14:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2017 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 18/10/2017 17:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/10/2017 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/10/2017 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2017 17:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/10/2017 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2017 11:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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