TJMS - 1602687-68.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIDAUANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ:

ILSON VARGAS FIGUEIREDO

CPF *02.***.*16-49

Advogados

CRISTIANO PAEL DA SILVA

OAB: 23794/MS

CPF *05.***.*24-91

OSVALDO SILVERIO DA SILVA

OAB: 4254/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:38

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 17:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 08:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 08:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/09/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602687-68.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana Interessado: Ilson Vargas Figueiredo Advogado: Cristiano Pael da Silva (OAB: 23794/MS) Advogado: Osvaldo Silvério da Silva (OAB: 4254/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE APOSENTADORIA - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - MUDANÇA DE DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA LIDE - ART. 43 CPC - PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS - CONFLITO PROCEDENTE.

    Tratando-se de regra de competência relativa, a mudança de domicílio da parte autora para outra comarca, não atrai a competência para o julgamento da ação, a qual é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, na esteira da regra da "perpetuatio jurisdictionis", prevista no art. 43 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o Conflito de Competência, nos termos do voto do Relator ..

  • 31/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 26/08/2023 11:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/08/2023 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 09:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1602687-68.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Anastácio Suscitado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Aquidauana Interessado: Ilson Vargas Figueiredo Advogado: Cristiano Pael da Silva (OAB: 23794/MS) Advogado: Osvaldo Silvério da Silva (OAB: 4254/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2023 14:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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