TJMS - 0000466-58.2017.8.12.0011

1ª instância - Coxim - Juizado Especial Adjunto Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO LOUREIRO

CPF *55.***.*85-87

Advogados

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB: 8219/MS

CPF *08.***.*15-34

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB: 18022/MS

EDILSON MAGRO

OAB: 7316/MS

Terceiro

Partes

FRANCISCO DE SALES

CPF *64.***.*56-91

Advogados

ARABEL ALBRECHT

OAB: 16358/MS

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB: 8219/MS

CPF *08.***.*15-34

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB: 18022/MS

EDILSON MAGRO

OAB: 7316/MS

Testemunhas

Partes

HERALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *18.***.*87-53

ELINALDO RIBEIRO TELES

CPF *99.***.*88-68

PM ELTON MESSIAS DA SILVA

CPF *12.***.*32-11

APARECIDA RODRIGUES PORTO

CPF *19.***.*08-14

VIRGINIA FERREIRA ARAUJO

MARIA LUCIA DA SILVA BORGES

CPF *15.***.*68-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 12:02

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2023 12:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 19:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2023 19:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 17:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Arabel Albrecht (OAB 16358/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS) Processo 0000466-58.2017.8.12.0011 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Paulo Loureiro - Isso porque, conforme manifestação do Parquet, os bens não interessam mais ao processo.

    Intime-se o autor do fato, para que diga se há interesse na restituição dos bens apreendidos, quais sejam: 01 (um) aparelho de som, marca LG, cor preta, 2000w; 01 (um) Pen Drive, marca San Disk.

    Havendo interesse, desde logo defiro a restituição.

    Expeça-se o necessário.

    Se não houver manifestação, e caso decorra o prazo de 10 dias acima citado, determino seja procedida a doação, que ficará a cargo da Polícia Civil de Coxim.

    Nesse caso, oficie-se à autoridade policial para as providências.

    Após as cautelas de praxe, arquive-se, com a devida baixa.

  • 22/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 18:41

    Decisão ou Despacho

  • 17/08/2023 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/07/2023 00:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/07/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/06/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 12:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/06/2023 12:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/06/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 20:04

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 23/03/2023 08:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 01:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 16:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2022 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/06/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 14:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2021 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/08/2021 15:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/08/2021 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2021 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2021 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2021 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2021 06:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2021 21:39

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 21:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2021 14:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2021 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2021 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2021 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2021 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2021 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2021 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/08/2021 14:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/08/2021 15:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2021 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2021 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2021 00:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2021 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/07/2021 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 10:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2021 10:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2021 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2021 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2021 11:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2021 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2021 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 14:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/05/2021 08:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 19:21

    Revogada a suspensão do processo

  • 14/04/2021 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/03/2021 15:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 17:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/03/2021 00:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2021 07:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2021 07:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2021 07:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/03/2021 07:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2021 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2020 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 12:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2020 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2019 16:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/05/2019 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2019 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2019 07:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2019 19:50

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2019 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2019 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2019 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2019 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2019 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2019 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 16:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2019 17:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2019 16:42

    Suspensão Condicional do Processo

  • 27/02/2019 16:41

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/02/2019 10:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2019 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2019 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/02/2019 09:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2019 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/02/2019 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2019 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/02/2019 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2019 12:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/01/2019 14:33

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 14:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/01/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/01/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2019 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2019 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2019 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2019 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2019 13:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2019 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 18:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/01/2019 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/01/2019 17:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2018 13:38

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/11/2018 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 20:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 16:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/07/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/07/2018 15:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/05/2018 08:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2018 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2018 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2018 17:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2018 14:46

    Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2018 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/04/2018 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2018 19:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2018 19:08

    Recebidos os autos

  • 02/04/2018 19:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2018 15:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2018 11:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2018 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2018 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2018 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2018 15:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2018 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2018 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2018 15:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2018 16:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/03/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 14:36

    Decisão ou Despacho

  • 10/11/2017 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2017 18:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 17:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/06/2017 08:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2017 08:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2017 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2017 08:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2017 08:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/05/2017 14:23

    Recebidos os autos

  • 03/05/2017 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2017 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2017 13:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2017 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2017 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2017 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2017 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2017 16:14

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/07/2016 16:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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