04/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:27

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de tipo de documento
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Juntada de tipo de documento
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 12:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 10:25

Baixa Definitiva
04/06/2025 10:02

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:24

Baixa Definitiva
03/06/2025 16:18

Certidão Cartorária
06/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:05

Publicação
25/04/2025 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 17:03

Recurso Extraordinário não admitido
23/04/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 14:54

Recebidos os autos
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:18

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:16

Publicação
04/04/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:52

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 01:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:57

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0039160-68.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: José Carlos de Faria Pereira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE INAUDITA ALTERA PARS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 3º DA EC 113/2021 - REMESSA AO ÓRGÃO ESPECIAL - POSSIBILIDADE- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos e determinaram o encaminhamento dos autos ao Órgão Especial para análise de inconstitucionalidade, nos termos do voto do relator.
27/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0039160-68.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: José Carlos de Faria Pereira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023, §2º, do Código de Processo Civil.

Depois, à conclusão para julgamento.

Intime-se.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0039160-68.2013.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Embargado: José Carlos de Faria Pereira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0039160-68.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelante: José Carlos de Faria Pereira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Paulo Victor Medeiros Damasceno (OAB: 25635B/MS) Apelado: José Carlos de Faria Pereira Advogada: Renata Gonçalves Pimentel (OAB: 11980/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE- REQUERIMENTO DO EXPROPRIANTE PARA REDUÇÃO DA METRAGEM EXPROPRIADA - IMPOSSIBILIDADE - TERRENO CONDIZENTE COM A METRAGEM REQUERIDA - REQUERIMENTO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL INDENIZATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - ARBITRAMENTO EFETUADO EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE DESAPROPRIAÇÃO - REQUERIMENTO DO EXPROPRIADO PARA MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE EM QUE PESE O VALOR PRINCIPAL SEJA MINIMAMENTE SUPERIOR AO PERICIADO - CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA PELO IPCA-E E TAXA SELIC EM RAZÃO DA EC nº 113/2021, NÃO PODENDO SER APLICADO O IGPM/FGV - RECURSO DO MUNICÍPIO IMPROVIDO E RECURSO DO EXPROPRIADO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Município e deram parcial provimento ao apelo de José Carlos, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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