TJMS - 1604863-54.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB: 23450/MS

SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA

OAB: 5339/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SEBASTIAO FERNANDO DE SOUZA

OAB: 5339/MS

CPF *32.***.*30-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 15:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2024 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/07/2024 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 14:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 15:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/04/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604863-54.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    C.

    O.

    G.

    Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: S.

    F. de S.

    Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Cessionário: I.

    M.

    N.

    F.

    LTDA Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 61-63.

    O cessionário foi intimado às f. 64-65, manifestou sua anuência à f. 68.

    O ente devedor foi intimado à f. 69 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 70.

    A coordenadoria de precatórios retificou parcialmente a certidão de cálculos para constar a cessão de crédito anotada à f. 50, conforme decisão de f. 48. (f. 72) Por esta razão as partes devem ser intimadas para manifestação e as retificações necessárias devcem ser promovidas.

    Decorrido o prazo de eventual recurso em face desta decisão e não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório ao cessionário INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o departamento de precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 16/04/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2024 13:50

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/04/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2024 15:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 15/03/2024 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/03/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2024 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/02/2024 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2024 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 18:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/02/2023 11:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 24/01/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/01/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 12:24

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 10/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:12

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/01/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1604863-54.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: R.

    C.

    O.

    G.

    Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Interessado: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Interessado: S.

    F. de S.

    Advogado: Sebastião Fernando de Souza (OAB: 5339/MS) Cessionário: I.

    M.

    N.

    F.

    LTDA Advogado: Yahn de Assis Sortica (OAB: 23450/MS) Anote-se a cessão de f. 36-8, por estar formalmente em ordem.

    Registre-se, por oportuno, que a anotação não representa declaração de direito ao recebimento de qualquer importância, sendo o pagamento condicionado à existência de saldo do cedente e a não concorrência de terceiro.

    Ciente ainda o cessionário que, nos termos do art. 36, parágrafo único, da Res. 303/2019 do CNJ: "As contribuições previdenciárias e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais".

    Cientifique-se o ente devedor e o Juízo da Execução, conforme art. 45, § 1º, da Resolução nº 303, de 18.12.2019, do CNJ.

    Após o presente precatório ser liquidado, intimem-se as partes do cálculo.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

    Intimem-se.

  • 06/12/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 10:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 10:06

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 02/12/2022 12:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/12/2022 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2022 15:25

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/11/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:07

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/11/2022 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/11/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2022 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2022 15:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/10/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2022 16:33

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 25/10/2022 17:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 17:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 16:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 16:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/10/2022 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 17:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2022 17:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2022 09:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 04/10/2022 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/10/2022 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2022 18:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2022 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2022 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 11:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2022 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:20

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 14/09/2022 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 14:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/09/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:51

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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