23/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
26/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 15:30

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:13

Conclusos para decisão
21/09/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CONFIGURADO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC, para extinção do processo por abandono (art. 485, III, do CPC) é indispensável a prévia intimação pessoal da parte para dar andamento a o feito.

Verificado o cumprimento do disposto no §1º, do art. 485, do CPC, consistente na intimação, via integração pelo sistema SAJ, do Município, a qual, nos termos do 5º, §3º, da Lei 11.419/2006 e 183, §1º do CPC, é considerada pessoal, escorreita a sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito, em razão do abandono da causa.

O apelante sequer peticionou na execução requerendo a suspensão do feito com fundamento no art. 40.

LEF, não sendo o caso de anulação da sentença por inobservância do referido dispositivo legal, eis que, como dito, apesar de intimada para promover o prosseguimento do feito, o apelante deixou de apresentar qualquer manifestação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0922435-32.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Api Spe39 Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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