10/04/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 03:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2024.
04/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:53

Recebidos os autos
01/02/2024 15:53

Recebidos os autos
31/01/2024 13:00

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800220-66.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Oresta Borges de Arruda Silva Advogado: Thiago Lacerda Carrijo (OAB: 27508/MS) Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - RECURSO DO CONSUMIDOR - FRAUDE OU IRREGULARIDADE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTATAÇÃO, POR INSPEÇÃO REALIZADA POR TÉCNICOS, DE FALHA NO MEDIDOR, QUE IMPEDIA A CORRETA LEITURA DA ENERGIA CONSUMIDA NO IMÓVEL VISTORIADO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA CARGA DESVIADA COM BASE NO CRITÉRIO DELINEADO NO ARTIGO 130, III,, DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010, DA ANEEL - REGULARIDADE DO CRITÉRIO DE COBRANÇA UTILIZADO PELA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, QUE DEMONSTRA A DISCREPÂNCIA DO CONSUMO DO IMÓVEL ANTERIORES À INSPEÇÃO - PEDIDO INICIAL INTEGRALMENTE IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800220-66.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Apelante: Oresta Borges de Arruda Silva Advogado: Thiago Lacerda Carrijo (OAB: 27508/MS) Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800220-66.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Oresta Borges de Arruda Silva Advogado: Thiago Lacerda Carrijo (OAB: 27508/MS) Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.148/167 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a revogação da tutela na Sentença de f.134/144.

Intime-se o subscritor das Contrarrazões, advogado Renato Chagas Corrêa da Silva (f.170/174) para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, §2º, II, do Código de Processo Civil, uma vez que não possui procuração ad judicia para representar a Apelada Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A.

Intime-se.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800220-66.2022.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Oresta Borges de Arruda Silva Advogado: Thiago Lacerda Carrijo (OAB: 27508/MS) Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/08/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2023.
22/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:51

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:34

Recebidos os autos
18/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:03

Julgado improcedente o pedido
04/05/2023 14:12

Conclusos para julgamento
04/05/2023 14:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.
28/04/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:36

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
09/03/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/02/2023 13:39

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/01/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 15:46

Expedição de Carta.
21/10/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
21/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:52

Recebidos os autos.
20/10/2022 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:30

Expedição de Certidão.
17/10/2022 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2023 01:15:00, Vara Única.
17/10/2022 14:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 15:29

Juntada de Mandado
29/09/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 13:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 13:07

Expedição de Mandado.
24/06/2022 15:43

Recebidos os autos
24/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:09

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:09

Expedição de Certidão.
23/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 09:06

Recebidos os autos
15/06/2022 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2022 13:59

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/06/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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