TJMS - 0800226-65.2021.8.12.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VARA UNICA DA COMARCA DE DOIS IRMAOS DO BURITI

Advogados

NORTON RIFFEL CAMATTE

OAB: 7128/MS

Polo Passivo

Partes

ELIZANGELA DE OLIVEIRA BAIS

CPF *12.***.*46-55

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 02:44

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 01:43

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 01:43

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:39

    INCONSISTENTE

  • 30/08/2023 04:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800226-65.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelada: Elizangela de Oliveira Baís Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932 do CPC c/c art. 138 do RITJMS, conheço o recurso interposto por Estado de Mato Grosso do Sul e DOU-LHE PROVIMENTO para (i) limitar a condenação ao pagamento das férias proporcionais até julho/2019, e (ii) definir que sobre os valores apurados na liquidação de sentença, a partir de 09/12/2021, deverá incidir a Taxa Selic, mantendo-se, no mais, a integralidade da sentença em exame.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 14:20

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/08/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 02:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/08/2023 02:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800226-65.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Vara Única da Comarca de Dois Irmãos do Buriti Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelada: Elizangela de Oliveira Baís Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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