TJMS - 0802431-30.2015.8.12.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE ACACIO VASQUES

CPF *44.***.*68-20

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO BONSUCESSO S.A

CNPJ: 71.027.866/0001-34

Advogados

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 16:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802431-30.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Recorrente: Acacio Vasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco BS2 S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE INEXISTENTE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - VALOR DISPONIBILIZADO POR MEIO DE ORDEM DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE PAGA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Há de prevalecer a boa-fé contratual no caso em exame, levando em consideração que a parte se beneficiou do empréstimo, devidamente contratado, com disponibilização do respectivo numerário, ambos comprovados, sendo indevida a repetição dos valores das prestações descontadas, assim como a pretensão de indenização por dano moral. 2.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 19:13

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/08/2023 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 10:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/08/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802431-30.2015.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Recorrente: Acacio Vasques Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco BS2 S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 13:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 23/08/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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