30/11/2023 14:11

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 14:11

Baixa Definitiva
30/11/2023 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 08:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416443-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Paulo Miranda Pita Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Agravado: Nilton Cezar Barreiro Leite Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Agravado: Senhor Cilei EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO EM VEÍCULO AUTOMOTOR - TUTELA DE URGÊNCIA - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão da tutela de urgência depende da demonstração dos requisitos de probabilidade do direito e o perigo de dano, conforme art. 300 do Código de Processo Civil.

No caso, antes de apresentação de laudo técnico pericial conclusivo, produzido sob o crivo do contraditório, não se pode compreender existente prova inequívoca acerca do alegado vício oculto no veículo automotor.

Embora não se desconheça das imagens colacionadas pelo Requerente/Agravante, que apontam a existência de defeito no motor do veículo, é necessário que haja a comprovação de que se trata de intercorrência preexistente ao ajuste.

Assim, não verificada a probabilidade do direito, na medida em que a controvérsia demanda dilação probatória, de rigor a manutenção da decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora..
01/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416443-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Paulo Miranda Pita Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Agravado: Nilton Cezar Barreiro Leite Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Agravado: Senhor Cilei Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 16:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 13:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416443-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Paulo Miranda Pita Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Agravado: Nilton Cezar Barreiro Leite Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Agravado: Senhor Cilei Considerando a inexistência de pedido de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente Agravo no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intime-se.
28/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:58

INCONSISTENTE
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416443-31.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Paulo Miranda Pita Advogado: Givanildo Heleno de Paula (OAB: 12246/MS) Agravado: Nilton Cezar Barreiro Leite Advogado: Eduardo Rodrigues da Silva (OAB: 23051/MS) Agravado: Senhor Cilei Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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