TJMS - 0800742-07.2019.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:22
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:22
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:21
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:21
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:08
Juntada de Certidão
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 22:08
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 22:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 10:03
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:56
Baixa Definitiva
-
06/03/2024 12:52
INCONSISTENTE
-
17/01/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:25
Baixa Definitiva
-
15/12/2023 07:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2023 07:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.
-
29/10/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 14:59
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 12:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 02:12
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800742-07.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Neide Silva Xavier DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.
Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS DEVIDOS - TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - SOBRESTAMENTO DO FEITO REJEITADO - PONTO ESCLARECIDO - VALOR DOS HONORÁRIOS - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE . É desnecessário o trânsito em julgado da decisão proferida em recurso especial submetido ao rito do art. 543-C do CPC para a adoção da tese nele firmada.
Precedentes: AgRg no REsp 1.218.277- RS, DJe 13/12/2011; AgRg no REsp 1.095.152-RS, DJe 27/9/2010, e AgRg no AREsp 175.188-SC, DJe 22/8/2012.
EDcl no AgRg no Ag 1.067.829-PR, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 9/10/2012.
No tocante ao valor dos honorários advocatícios, verifica-se que se trata de mera inconformidade com o resultado da demanda, o que não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, acolho parcialmente os embargos de declaração.. -
25/10/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
20/10/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800742-07.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Neide Silva Xavier DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.
Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
19/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 14:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/10/2023 16:41
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800742-07.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Neide Silva Xavier DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.
Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
21/09/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 15:58
Juntada de Certidão
-
20/09/2023 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica
-
14/09/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 02:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/09/2023 02:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 02:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800742-07.2019.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Embargada: Neide Silva Xavier DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.
Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/09/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:41
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800742-07.2019.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Neide Silva Xavier DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Interessado: Associação Beneficente Douradense - Hospital Evangélico Dr. e Sra.
Goldsby King Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - RETORNO OS AUTOS PARA REEXAME DE JULGAMENTO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS DEVIDOS - TEMA 1002 DO STF - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.
Consoante tese firmada pela Corte Superior no RE 1.140.005 - TEMA 1002: "1. É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra; 2.
O valor recebido a título de honorários sucumbenciais deve ser destinado, exclusivamente, ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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