TJMS - 1606429-38.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
-
05/03/2023 14:32
Baixa Definitiva
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05/03/2023 14:31
Transitado em Julgado em #{data}
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17/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 11:50
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/02/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1606429-38.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Walexsandro Aparecido da Silva Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Diego Rodrigo Camilo EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA PELA PGJ - ACOLHIDA - AÇÃO NÃO CONHECIDA.
A presente Revisão Criminal traz em sua essência pedido que já foi exaustivamente analisado e discutido em apelação criminal, o que impossibilita o conhecimento desta ação revisional, por se tratar de mera reiteração de pedidos.
Nos termos do art. 622, parágrafo único, do Código de Processo Penal, a reiteração de pedido somente será permitida caso a pretensão venha embasada em novo material probatório, o que, porém, não é o caso dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram do pedido de revisão criminal. . -
15/02/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 17:09
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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08/02/2023 11:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/01/2023 11:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/01/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 18:20
Recebidos os autos
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13/01/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/01/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2022 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1606429-38.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Walexsandro Aparecido da Silva Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Diego Rodrigo Camilo Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS). -
08/12/2022 07:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 01:14
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 01:14
INCONSISTENTE
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08/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/12/2022 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1606429-38.2022.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Requerente: Walexsandro Aparecido da Silva Advogado: Luiz Guilherme Almeida Camargo (OAB: 366360/SP) Requerido: Ministério Público Estadual Interessado: Diego Rodrigo Camilo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/12/2022 20:01
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2022 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2022 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 09:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/12/2022 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2022 09:57
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/12/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 17:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2022
Ultima Atualização
16/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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