24/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:46

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:55

Recebidos os autos
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jallison Simões (OAB 26994/MS), Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0818481-26.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Fernanda Alves da Silva - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca de expedição de requisição de pagamento dos valores via Precatório nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, conforme decisão/despacho proferido nos autos.
23/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 20:45

Recebidos os autos
21/01/2025 17:52

Decisão ou Despacho
28/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 17:39

Recebidos os autos
10/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 08:11

Evolução da Classe Processual
13/08/2024 19:06

Recebidos os autos
13/08/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 14:39

Transitado em Julgado em data
16/05/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 03:57

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 09:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:38

Homologada a Transação
12/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:19

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 19:46

Recebidos os autos
01/02/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:40

de Conciliação
17/10/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 01:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jallison Simões (OAB 26994/MS), Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0818481-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Fernanda Alves da Silva - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos, Data: 25/10/2023 Hora 14:30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
24/08/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:23

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 12:25

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jallison Simões (OAB 26994/MS), Irene Jesus dos Santos (OAB 18239/MS) Processo 0818481-26.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Fernanda Alves da Silva - Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, cite-se a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
18/08/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:13

Recebidos os autos
17/08/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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