TJMS - 0801960-91.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/09/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:21
Registro de Sentença
-
01/09/2025 17:18
Homologada a Transação
-
01/09/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 21:35
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 14:33
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 09:52
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2025 19:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/07/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 14:52
Juntada de tipo de documento
-
07/07/2025 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2025 07:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 07:27
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2025 16:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
15/04/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2025 06:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:56
Decorrido prazo de parte
-
02/04/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 12:43
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 12:10
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 09:22
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 09:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/02/2025 09:20
Evolução da Classe Processual
-
13/12/2024 17:15
Recebidos os autos
-
13/12/2024 17:14
Outras Decisões
-
22/11/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 09:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/10/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2024 15:50
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS), Henrique Cesar do Nascimento Santos - réu-revel Processo 0801960-91.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Arlete Alves de Oliveira - Réu: Henrique Cesar do Nascimento Santos - Diante do exposto, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora, a fim de condenar o requerido: A) ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.850,00, acrescidos de de IPCA desde a data de cada desembolso ou da data do ajuizamento da ação (caso o reparo ainda não tenha sido efetuado), além de juros de mora simples mensais, apurados nos termos do tópico "considerações sobre juros e correção monetária", e incidentes a partir da citação; B) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescidos de de IPCA desde o arbitramento, e juros de mora simples mensais, apurados nos termos do tópico "considerações sobre juros e correção monetária", e incidentes a partir da data do evento danoso, assim entendido como 15 de agosto de 2022, data do laudo de p. 11, nos termos da Súmula nº 54 do STJ.
C) a permitir a entrada da autora e de prestadores de serviço para manutenção, impermeabilização e colocada do rufo no muro, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo de multas por ato atentatório à dignidade da justiça e por litigância de má-fé.
Se houver descumprimento da obrigação, a autora deverá de imediato informar nos autos, sob pena de perda da multa processual vencida. 22.
Sem custas nem honorários advocatícios de sucumbência, em razão dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se, registre-se e intimem-se. -
27/09/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:54
Recebidos os autos
-
23/09/2024 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 15:53
Julgado procedente o pedido
-
23/05/2024 09:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 13:22
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2024 13:22
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 07:22
Juntada de tipo de documento
-
09/02/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:05
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/12/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:11
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:11
Outras Decisões
-
26/10/2023 13:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/10/2023 13:45
de Conciliação
-
26/10/2023 13:32
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2023 13:32
Juntada de tipo de documento
-
29/09/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 15:11
de Conciliação
-
21/09/2023 15:07
de Instrução e Julgamento
-
14/09/2023 09:05
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0801960-91.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Arlete Alves de Oliveira - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.
O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ . -
18/08/2023 18:29
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2023 15:56
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 12:24
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:12
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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