28/10/2024 08:25

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
07/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:14

Recebidos os autos
16/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 12:23

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Cleber Estringues (OAB 192901E/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 34847A/GO) Processo 0802034-48.2023.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exectdo: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, Enzo Veículos Ltda - 01.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença no SAJ, caso ainda não tenha sido realizada tal alteração, com as anotações necessárias. 02.

Intime-se a parte executada para adimplir a obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523 do CPC, ciente de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, seusembargos (art. 52 da Lei 9.099/1995 e art. 525, "caput", do CPC). 03.

Se decorrido em branco o prazo, intime-se o autor para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito ou, sendo o caso, elabore a serventia o cálculo, ficando desde já deferido o requerimento de pesquisas patrimoniais.

Nesta hipótese: 3.1.

Atualize-se o valor da causa junto ao SAJ e proceda-se ao bloqueio de ativos no SISBAJUD com a ferramenta teimosinha (por 30 dias).

Se a parte executada for empresário individual, a ordem deverá atingir as contas registradas tanto no CNPJ quanto em seu CPF.

Somente nas hipóteses em que a parte executada for pessoa física ou empresário individual, concomitantemente, requisitem-se informações ao INSS sobre vínculo de emprego, remuneração e endereço da parte executada, bem como endereço de seu empregador. 3.2.

Se o SISBAJUD for integralmente positivo, intime-se de imediato a parte executada para, querendo, apresentar defesa em 15 dias, sem nova conclusão. 3.3.

Se o SISBAJUD for negativo ou apenas parcialmente positivo, mova-se o feito à fila nº 258 (Cartório Ag.

Análise/Cumprimento) e proceda-se à pesquisa de bens pelo RENAJUD, INFOJUD, DOI e SAJ. 3.4.

Exceto na hipótese de SISBAJUD integral, cumpridas as diligências acima, tarjem-se os autos com segredo de justiça, liberem-se os documentos nos autos e tornem imediatamente conclusos. Às providências e intimações necessárias.
14/08/2024 22:12

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:50

INCONSISTENTE
14/08/2024 10:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
31/07/2024 15:57

Recebidos os autos
31/07/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 13:26

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:20

Processo Reativado
17/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 18:28

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Cleber Estringues (OAB 192901E/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 34847A/GO) Processo 0802034-48.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Admir Bortoleti - Réu: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, Enzo Veículos Ltda - Trata-se de embargos de declaração em face da sentença prolatada à p. 136-139, sob argumento de que há erro material no dispositivo quanto ao valor da indenização, pois constou R$ 12.250,00, quando o correto seria R$ 10.250,00.

Os embargos de declaração são tempestivos, daí por que são conhecidos.

Na fundamentação da sentença consta a informação de que a condenação seria de R$ 10.250,00 (p. 138, parágrafo 22): 22.

Portanto, as requeridas devem ser solidariamente condenadas a indenizar o autor do valor do aluguel descontado no holerite de fevereiro de 2023, do valor descontado no holerite de março e de R$ 2.750,00, correspondentes a 11 dias de locação descontados no holerite de abril de 2023.

O valor total da condenação resulta em R$ 10.250,00, e não em R$ 15.000,00, como pleiteado.

Todavia, no dispositivo constou R$ 12.250,00, equivocadamente (p. 139): Diante do exposto: julga-se em parte procedente o pedido de indenização por dano material, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.250,00 ao autor, acrescidos de IPCA desde a data do pagamento do respectivo salário (p.122-124), além de juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira citação nos autos; e Desse modo, tendo em vista que razão assiste ao embargante, acolhem-se os embargos de declaração opostos por Enzo Veículos Ltda, para retificar o valor base da condenação, passando a constar R$ 10.250,00, mantidos os demais termos da sentença de p. 136-139.

P.

R.

I.
06/06/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:39

Recebidos os autos
27/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Cleber Estringues (OAB 192901E/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 34847A/GO) Processo 0802034-48.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Admir Bortoleti - Réu: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de págs. 143-144.
17/05/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
17/05/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Deirdre Araújo Serra (OAB 12463/MS), Cleber Estringues (OAB 192901E/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 34847A/GO) Processo 0802034-48.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Admir Bortoleti - Réu: FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda, Enzo Veículos Ltda - (...) DISPOSITIVO 24.

Diante do exposto: 25. julga-se em parte procedente o pedido de indenização por dano material, para condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 12.250,00 ao autor, acrescidos de IPCA desde a data do pagamento do respectivo salário (p.122-124), além de juros de mora de 1% ao mês a partir da primeira citação nos autos; e 26. julga-se improcedente o pedido de indenização por dano moral. 27.

Sem custas nem honorários em razão dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 28.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/04/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.
30/04/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:22

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 12:22

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 09:24

Juntada de Petição de Memoriais
28/11/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/11/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:31

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/11/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/09/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cleber Estringues (OAB 192901E/SP) Processo 0802034-48.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Admir Bortoleti - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
18/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:11

Expedição de Carta.
18/08/2023 18:11

Expedição de Carta.
18/08/2023 17:11

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/09/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/08/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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