TJMS - 1416541-16.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/10/2023 13:51
Arquivado Definitivamente
-
03/10/2023 13:50
Baixa Definitiva
-
03/10/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 07:53
Expedição de Ofício.
-
03/10/2023 07:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416541-16.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Lucilene Antonia Fonseca Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRATO DE CONSUMO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO LABORAL - NOTA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJMS Nº 01 - INEFICAZ DE PLENO DIREITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Conforme precedentes do STJ e desta E.
Tribunal de Justiça, compete à Justiça Comum Estadual o julgamento da ação proposta pelo segurado em face da seguradora visando ao pagamento de indenização securitária, fundada em seguro de vida em grupo e em seguro e acidentes pessoais.
Ademais, por intermédio da Portaria nº 2.756, de 16 de agosto de 2023, publicada no DJe nº 5237, a Nota Técnica Conjunta TRT-24 e TJMS nº 01 (Nota Técnica TJ/MS nº 05 foi declarada ineficaz, de pleno direito, em relação ao Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, não mais se prestando a produzir qualquer efeito jurídico, inclusive de caráter orientativo.
Recurso conhecido e provido para reformar a decisão recorrida e manter o julgamento do feito perante a Justiça Comum Estadual.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.. -
06/09/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:22
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
30/08/2023 12:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/08/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 00:55
INCONSISTENTE
-
25/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416541-16.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Sérgio Luiz Bernardelli Junior (OAB: 13719/MS) Agravada: Lucilene Antonia Fonseca Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 09:45
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 09:45
Distribuído por prevenção
-
24/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816159-33.2023.8.12.0110
Condominio Residencial Aero Rancho Ch07
Erica Cueva Machado
Advogado: Eliane Rita Potrich
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/07/2023 11:40
Processo nº 0816122-06.2023.8.12.0110
Residencial Magnolia
Janaina Arguelho de Oliveira
Advogado: Lukenya Bezerra Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 19:10
Processo nº 1416542-98.2023.8.12.0000
Unimed Seguradora S.A
Sandriely Bispo dos Santos
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2023 09:40
Processo nº 0829016-48.2022.8.12.0110
Schula e Pereira LTDA
Dilma Souza Santos dos Santos
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/11/2022 16:25
Processo nº 0816069-25.2023.8.12.0110
Baravelli &Amp; Neto LTDA (Center Modas)
Aparecida Ugenio da Silva Monteiro
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/07/2023 16:40