TJMS - 0831129-50.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0831129-50.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Interessada: Maria Donátila Pinto Guedes Zancanelli DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.
Dou fé.
Campo Grande, 15 de agosto de 2023.
Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente. -
05/08/2020 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2020 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2020 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2020 14:26
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2020.
-
16/07/2020 10:55
Recebidos os autos
-
16/07/2020 10:55
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2020 12:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2020 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 12:37
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 12:32
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 16:40
Recebidos os autos
-
07/04/2020 16:40
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2020 13:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2020 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2020 21:45
Recebidos os autos
-
15/02/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 01:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2020 15:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2020 14:30
Recebidos os autos
-
28/01/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2020 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2020 15:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2020 14:31
Recebidos os autos
-
27/01/2020 14:31
Expedição de Certidão.
-
27/01/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2020 14:30
Embargos de Declaração Acolhidos
-
21/01/2020 12:59
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2019 17:20
Juntada de Petição de Apelação
-
24/10/2019 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2019 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2019 12:00
Recebidos os autos
-
18/10/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2019 01:50
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 11:04
Recebidos os autos
-
30/09/2019 11:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 13:56
Expedição de Certidão.
-
27/09/2019 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 13:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2019 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2019 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2019 18:13
Recebidos os autos
-
30/08/2019 18:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2019 18:12
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 18:12
Julgado procedente o pedido
-
14/08/2019 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/08/2019 14:14
Conclusos para julgamento
-
13/08/2019 18:59
Conclusos para julgamento
-
08/08/2019 11:57
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/07/2019 15:20
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 15:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2019 11:41
Recebidos os autos
-
26/06/2019 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 14:47
Recebidos os autos
-
25/06/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 14:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 14:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2019 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2019 14:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2019 16:15
Recebidos os autos
-
11/06/2019 16:15
Decisão ou Despacho
-
10/06/2019 18:01
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 18:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/06/2019.
-
30/04/2019 17:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2019 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2019 18:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2019 18:27
Recebidos os autos
-
11/04/2019 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 01:29
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 11:21
Recebidos os autos
-
02/04/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/04/2019 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2019 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2019 15:30
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2019 18:46
Recebidos os autos
-
29/03/2019 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 17:39
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 09:12
Recebidos os autos
-
21/03/2019 09:12
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2019 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2019 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/03/2019 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 17:07
Recebidos os autos
-
28/02/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2019 16:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2019 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 10:38
Recebidos os autos
-
18/01/2019 10:38
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2019 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2019 17:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/01/2019 14:51
Recebidos os autos
-
14/01/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2019 14:59
Conclusos para despacho
-
11/01/2019 14:57
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 14:57
Juntada de Mandado
-
11/01/2019 14:56
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 14:56
Juntada de Mandado
-
04/01/2019 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2018 09:05
Recebidos os autos
-
14/12/2018 09:05
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 17:48
Expedição de Mandado.
-
11/12/2018 17:47
Expedição de Mandado.
-
11/12/2018 13:27
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2018 13:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/12/2018 16:48
Recebidos os autos
-
10/12/2018 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 12:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2018 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2018 09:00
Recebidos os autos
-
04/12/2018 09:00
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 09:00
Juntada de Petição de Réplica
-
30/11/2018 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2018 17:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/11/2018 10:41
Juntada de Petição de contestação
-
27/11/2018 07:07
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 07:07
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2018 10:16
Recebidos os autos
-
14/11/2018 10:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2018 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/11/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 16:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2018 16:31
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 16:31
Juntada de Mandado
-
09/11/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 16:30
Juntada de Mandado
-
08/11/2018 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2018 09:16
Recebidos os autos
-
26/10/2018 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
22/10/2018 18:01
Expedição de Mandado.
-
22/10/2018 17:08
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2018 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/10/2018 16:46
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 16:46
Juntada de Mandado
-
22/10/2018 16:45
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 16:45
Juntada de Mandado
-
19/10/2018 14:32
Recebidos os autos
-
19/10/2018 14:32
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
18/10/2018 17:36
Conclusos para despacho
-
17/10/2018 16:37
Recebidos os autos
-
17/10/2018 16:37
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 18:03
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 17:21
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 17:21
Expedição de Mandado.
-
15/10/2018 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2018 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2018 17:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/10/2018 16:41
Recebidos os autos
-
15/10/2018 16:41
Concedida a Antecipação de tutela
-
10/10/2018 17:32
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 16:12
Recebidos os autos
-
10/10/2018 16:12
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2018 15:21
Recebidos os autos
-
10/10/2018 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 14:52
Conclusos para decisão
-
09/10/2018 14:49
Expedição de Certidão.
-
09/10/2018 14:43
Recebidos os autos
-
09/10/2018 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
09/10/2018 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2018
Ultima Atualização
27/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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