TJMS - 0806651-73.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2024 22:23
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2024 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 13:50
Baixa Definitiva
-
08/07/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:49
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Agravada: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls.128/131 do sequencial n.50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
18/03/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 07:59
Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
-
15/03/2024 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2024 14:22
Recurso Especial não admitido
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14/03/2024 09:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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13/03/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 06:08
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Recorrido: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Recorrido: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).
Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
Após, voltem os autos conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
13/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Recorrido: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Embargada: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. 01.
Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil. 02.
Não se admite, em sede de embargos de declaração, rediscussão da matéria apreciada.
Recurso rejeitado.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
06/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Embargada: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Embargada: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos. -
20/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0806651-73.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Embargada: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806651-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR MAJORADO - JUROS - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. 01.
O desconto indevido de contribuição sindical em aposentadoria, gera o dever de indenizar, independentemente da comprovação do dano, por ser in re ipsa. 02.
Cabe a majoração do valor fixado, referente à compensação por danos morais, a fim de adequá-lo às circunstâncias do caso concreto. 03.
A incidência dos juros sobre o valor da compensação por danos morais e dos danos materiais ocorre a partir do evento danoso. 04.
Nas causas de pequeno valor os honorários advocatícios são fixados por equidade, conforme dispõe o artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil.
Valor dos honorários majorado.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0806651-73.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Elizia Nunes Barbosa Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Advogado: Rafael Patrick Francisco (OAB: 13782/MS) Advogado: Luciano Nogueira Atalla Gomes (OAB: 25016/MS) Advogada: Letícia Oliveira Brandão dos Santos Ramires (OAB: 13661/MS) Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores Advogada: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB: 26515/CE) Advogado: Francimar Mapurunga Ribeiro Magalhães Júnior (OAB: 17629/CE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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