16/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:35

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:30

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:29

Baixa Definitiva
16/12/2024 14:28

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2024 05:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 21:33

Negado seguimento ao recurso
11/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
02/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:44

Distribuído por prevenção
30/08/2024 15:22

Recebidos os autos
30/08/2024 15:22

INCONSISTENTE
30/08/2024 15:22

INCONSISTENTE
30/08/2024 15:22

INCONSISTENTE
01/08/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2024.
15/06/2024 02:15

Confirmada a intimação eletrônica
15/06/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão
16/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
27/02/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823445-11.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Ricardo Lima Souza Advogado: Fernando Jose Goncalves Acunha (OAB: 21184/DF) Advogado: Tarley Max da Silva (OAB: 19960/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração de requisitos aptos a comprovar a existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0823445-11.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Ricardo Lima Souza Advogado: Fernando Jose Goncalves Acunha (OAB: 21184/DF) Advogado: Tarley Max da Silva (OAB: 19960/DF) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS)

Vistos...

Denota-se dos autos que o presente recurso foi interposto sem a exibição das custas processuais devidas.

Assim, intime-se o recorrente para realizar o recolhimento em dobro, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1007, § 4.º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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