TJMS - 0800464-07.2018.8.12.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 12:14
Arquivado Definitivamente
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13/09/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 07:07
Baixa Definitiva
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12/09/2024 11:05
Baixa Definitiva
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12/09/2024 11:03
INCONSISTENTE
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05/09/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 22:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/07/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 12:33
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
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15/07/2024 11:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/07/2024 11:17
Recurso Especial não admitido
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11/07/2024 07:19
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Rochedo Proc.
Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargada: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.
Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado. 3.
A contradição que dá ensejo ao recurso integrativo é aquela interna, ou seja, que decorre da constatação de que a fundamentação declinada não é adequada ao dispositivo.
No caso, inexiste contradição interna no acórdão. 4.
Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator.. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Embargante: Município de Rochedo Proc.
Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargada: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Município de Rochedo Proc.
Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Embargada: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.
Após o transcurso do prazo retornem conclusos. -
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800464-07.2018.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Andrea Ribeiro Garcia Advogado: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB: 12686/MS) Apelado: Município de Rochedo Proc.
Município: Wendell Lima Lopes Medeiros (OAB: 8935/MS) Assim, atento aos princípios da não surpresa e do contraditório substancial, enfatizados pelo Código de Processo Civil/2015 (artigos 7º e 933), intime-se a parte apelante para que, no prazo de cinco (5) dias, manifeste-se sobre a preliminar de não conhecimento do recurso.
Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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