TJMS - 0803016-16.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAYTON MACEDO OLIVEIRA

CPF *57.***.*72-00

Advogados

RODRIGO CORREA DO COUTO

OAB: 13468/MS

PAULO ALBERTO DORETO

OAB: 20192/MS

DAYANA COUTO AJALA

OAB: 20345/MS

CPF *17.***.*13-89

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 06:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:59

    Decisão ou Despacho

  • 27/01/2025 14:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 15:53

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 20:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2024 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 18:42

    Recebidos os autos

  • 02/12/2024 15:23

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 16:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 01:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 21:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 16:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 16:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 09:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2023 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 13:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0803016-16.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clayton Macedo Oliveira - 1.

    Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias.

  • 24/08/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 19:41

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 12:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2023 02:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2023 13:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2022 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/08/2022 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 16:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2022 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 19:30

    Decisão ou Despacho

  • 23/11/2021 19:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 26/10/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 19:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 19:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2021 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 09:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/06/2021 09:28

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 06/04/2021 07:25

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 07:25

    Transferência de Processo - Saída

  • 05/04/2021 18:34

    Processo Reativado

  • 05/04/2021 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2020 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2020 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/06/2020 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2020 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/06/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 07:47

    Transitado em Julgado em data

  • 26/05/2020 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 09:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2020 09:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2020 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2020 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2019 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 04:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2019 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2019 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2019 12:27

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 12:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/10/2019 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 14:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2019 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2019 09:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/10/2019 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:55

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 18:55

    Homologada a Transação

  • 02/10/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2019 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2019 16:39

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/05/2019 13:29

    Decorrido prazo de parte

  • 03/04/2019 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 01:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2019 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2019 09:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2019 08:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/03/2019 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 21/03/2019 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2019 16:49

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2019 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2019 06:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2019 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 10:37

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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