09/10/2023 15:03

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:03

Baixa Definitiva
09/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:23

Expedição de Ofício.
09/10/2023 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416612-18.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Lucilene da Silva Gabriel Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS OU RELAÇÃO DE TRABALHO - OBJETO DOS AUTOS QUE REMETE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em causas cujo objeto não tem relação de trabalho, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, sobretudo quando a causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
14/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/09/2023 10:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 14:51

Conclusos para decisão
06/09/2023 13:31

Juntada de Ofício
29/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416612-18.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Lucilene da Silva Gabriel Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) O agravo é tempestivo e a agravante é dispensada do recolhimento do preparo, pois beneficiária da justiça gratuita.

Ademais, o artigo 1.015 do Código de Processo Civil prevê as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento, rol que foi mitigado para admitir os casos de competência.

E, trata-se de caso de suspensão dos efeitos da decisão recorrida, evitando-se, com isso, a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho e a prática de atos desnecessários ou mesmo nulos, se for, ao final reconhecida a incompetência do juízo declinado.

Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida e impedir a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, até ulterior deliberação no julgamento final do recurso.

Se já remetidos, deve o douto juízo a quo providenciar sua devolução.

Oficie-se o juízo singular acerca do teor desta decisão.

Intime-se a agravada para que apresente a contraminuta ao presente recurso, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

I.
28/08/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:01

Expedição de Ofício.
28/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:33

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416612-18.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Lucilene da Silva Gabriel Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:46

Distribuído por prevenção
24/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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