25/09/2023 14:04

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:03

Baixa Definitiva
25/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:38

Expedição de Ofício.
25/09/2023 09:54

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416614-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Hellienay Garcia Batista, Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Muito embora o contrato tenha sido firmado em virtude de relação de emprego que existia entre a parte autora com a empresa em que laborava, o vínculo jurídico entre a agravada e a seguradora agravante é de natureza civil e independente da relação de trabalho, de modo que o julgamento da demanda não está sujeito à seara da Justiça do Trabalho, mas sim à da Justiça Comum.

Recurso conhecido e provido para fixar a competência da Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:47

Expedição de Ofício.
28/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 11:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:34

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416614-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Hellienay Garcia Batista, Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 14:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio
24/08/2023 16:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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